As eleições unificadas para os membros dos Conselhos Tutelares de todo o país acontecem no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. O conselheiro tutelar surgiu para garantir os direitos de crianças e adolescentes previsto na lei. Também são responsáveis por promover o encaminhamento de situações aos pais e responsáveis, por meio de um termo de responsabilidade. Por isso, votar e votar consciente nas eleições de domingo é tão importante.
O trabalho do conselho tutelar é de extrema importância para a comunidade, principalmente no atendimento das demandas de crianças e adolescentes de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não têm voz.
O Conselho Tutelar, além de garantir os direitos das crianças e adolescentes, tem como atribuições: dar orientação, apoio e acompanhamento; acompanhar matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; inclusão de crianças e adolescentes em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências; fiscalizar e promover ações ligadas a prevenir e conscientizar. Por isso, é de extrema importância conhecer os candidatos de sua cidade e participar dessas eleições.
O trabalho vicentino muitas vezes se é desenvolvido em parceria com os conselhos tutelares das cidades em que é desenvolvido e mesmo que ainda não haja esta parceria, é dever do vicentino promover uma sociedade mais justa, em especial para nossas crianças e adolescentes.
“É fundamental que a população e principalmente nós vicentinos participemos e votemos nas eleições para o Conselho Tutelar. Além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude”, afirma o presidente do Conselho Nacional do Brasil, Márcio José da Silva.
Os conselheiros também devem assessorar as gestões municipais e estadual na qualificação e ampliação do orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. “A gama de atividades de responsabilidade do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso, é importante que sejam eleitos candidatos que tenham experiência na área, que sejam de fato comprometidos com a efetivação de direitos e a proteção das crianças e adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas comunidades, bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica.
O presidente do CNB destaca a importância das eleições e pede aos vicentinos de todo o país que participem. “Por isso conclamamos aos vicentinos que no dia 1º de outubro se dirijam nos pontos de votação em sua cidade e votem consciente. Conheça os vicentinos que são candidatos em sua cidade, estude seu histórico e se achar que estão aptos a serem Conselheiros Tutelar deposite sua confiança neles”, finaliza.
