No Brasil, a legislação previdenciária assegura aos segurados do INSS o direito à aposentadoria por incapacidade permanente em casos de doenças graves que comprometam completamente a capacidade de trabalho. É importante conhecer essas condições para garantir seus direitos ou orientar quem precisa.
Para levar informações relevantes e guiar os assistidos das Unidades Vicentinas, a SSVP Brasil conversou com a advogada Nayara Fernanda do Carmo Oliveira, especialista em Direito Previdenciário, membro da Conferência Santo Antônio de Governador Valadares/MG, para saber mais sobre as condições.
Segundo a especialista, para receber o benefício, é necessário comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de perícia médica do INSS, além de atender a alguns pré-requisitos, como ter realizado 12 contribuições recorrentes ao INSS e estar contribuindo para a previdência no momento da incapacidade.
Algumas doenças garantem o benefício sem a necessidade de comprovar a carência de 12 meses, como é o caso de acidentes, acidentes de trabalho, doenças do trabalho e doenças graves especificadas em lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.
Entre as condições que podem levar à aposentadoria por invalidez sem carência estão:
Esclerose Múltipla
Doença que afeta a comunicação entre o cérebro e o corpo, podendo causar lesões nervosas e comprometer a coordenação motora.
Hepatopatia Grave
Doenças que afetam o fígado, podendo evoluir para casos graves e incapacitantes.
Neoplasia Maligna
Conhecida como câncer, é uma doença grave que pode se espalhar pelo corpo e causar a morte.
Cegueira
Dificuldade de adaptação ao mercado de trabalho e desempenho de atividades profissionais.
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Perda total ou parcial das funções motoras do corpo.
Cardiopatia Grave
Condição que afeta o coração, oferecendo riscos severos à saúde.
Doença de Parkinson
Doença neurodegenerativa que afeta os movimentos do corpo.
Espondiloartrose Anquilosante
Inflamações na coluna vertebral e articulações que podem causar rigidez e perda da flexibilidade.
Doença de Paget em Estado Avançado
Doença óssea que causa deformidades e fragilidades nos ossos.
Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
Afeta o sistema imunológico, tornando a pessoa suscetível a outras doenças e infecções.
Contaminação por Radiação
Casos graves podem ser incapacitantes.
Acidente Vascular Encefálico (AVE)
Conhecido como AVC ou derrame, pode limitar atividades devido à perda de oxigênio no cérebro.
Abdome Agudo Cirúrgico
Problemas abdominais que causam dor intensa e frequentemente requerem intervenção cirúrgica.
A advogada alerta que, independentemente da doença, é necessário passar por perícia médica para comprovação da incapacidade. Se sabe de alguém que possui direito a este benefício, é importante buscar a orientação de um advogado previdenciário para auxiliar neste processo.
No site da SSVP Brasil você encontra um guia orientando como se tornar um segurado da previdência social e garantir os benefícios.
