O Conselho Nacional do Brasil realizou no último dia 26 de maio mais um encontro para debater a Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos em toda a estrutura organizacional da SSVP do Brasil. Desta vez a ação virtual foi para cerca de 800 internautas, entre presidentes e de Conselhos Centrais e de Obras Unidas. O encontro foi conduzido pelo advogado e confrade Vitor Amorim, especialista em Direito Digital e Compliance e presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB de Governador Valadares.
A Lei de 2018 já entrou em vigor e seu objetivo é definir regras e controles sobre o uso de dados pessoais do cidadão. Considerando seu alcance irrestrito, a Lei obriga todas as empresas, públicas ou privadas, com ou sem fins de lucro e organizações sociais (onde está englobada a SSVP), independentemente da sua área de atuação, precisam tratar os dados pessoais sensíveis que estão sob seu poder de alguma forma. Além disso, devem aprimorar medidas de segurança dos mesmos e promover políticas transparentes sobre seu uso, coleta e armazenamento.
“Com essa Lei todos deverão se preocupar com a capacitação de seus dirigentes e demais responsáveis, promovendo uma cultura de segurança da informação e proteção da privacidade dos dados pessoais de associados (confrades e consócias), voluntários, empregados, terceirizados, fornecedores, parceiros, doadores, instituições afins, prestadores de serviços, assistidos e outros. E a palestra veio neste sentido”, explica o confrade Sandro Poletto, Coordenador Nacional do Denor.
A Lei traz impactos diretos para a atuação administrativa da SSVP, especialmente nas unidades vicentinas com personalidade jurídica (Conselho Nacional, Conselhos Centrais e Metropolitanos e Obras Unidas) e também dos Conselhos Particulares e Conferências que, por regra geral, não podem se constituir como pessoas jurídicas. “Na realidade até mesmo os confrades e consócias são afetados pela Lei no desenvolvimento das atividades vicentinas junto às famílias assistidas e precisávamos ressaltar a importância de adequações para o seu cumprimento”, avalia o Coordenador.
Na discussão, temas importantes como direito à imagem, à privacidade e à proteção de dados. “O Dr. Vitor Amorim foi muito direto e nos passou a realidade geral e deu dicas preciosas de como podemos nos adequar, como o cuidado e zelo com os dados. Foi uma experiência incrível, uma noite de aprendizado a qual a SSVP é muito grata a esse especialista vicentino. Agora é passar a informação à diante, nos posicionarmos e nos adaptarmos para cumpri a Lei à risca. É um processo trabalhoso, mas que vale muito”, finaliza.
As ações do Conselho Nacional do Brasil para debater a Lei e sua aplicação na SSVP começaram de forma intensa ainda na gestão passada, com o Ex-presidente, confrade Cristian Reis da Luz, quando foi feita uma nota pública de compromisso e um encontro com os Conselhos Metropolitanos.
Quem se interessar e quiser ver ou rever a palestra, basta acessar o Youtube da SSVP Brasil pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=1iHrGvhcBnc
