Aproximadamente 9 milhões de famílias de baixa renda devem ser beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz no Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no último dia 10. Como muitas delas são destinatárias do trabalho vicentino, a decisão é vista com bons olhos pela Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP).
“A medida é, sem dúvidas, oportuna e necessária diante da situação de crise econômica, financeira, política e trabalhista que o povo brasileiro enfrenta. As pessoas economicamente mais pobres são as que mais sofrem, passando dificuldades no dia a dia. A energia elétrica, além de um item necessário para todos, é sempre uma das grandes vilãs no orçamento doméstico” – avalia o Departamento de Normatização e Orientação do Conselho Nacional do Brasil (Denor/CNB).
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:
- com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
- e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas no Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Antes, os descontos para famílias de baixa renda eram calculados com base no consumo, que ia de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto variava de 10% a 65%. Somente indígenas e quilombolas tinham direito ao desconto de 100% na conta de luz.
É PRECISO MAIS
Segundo o Denor nacional, a isenção da taxa de energia é uma medida válida, no entanto, outras questões precisam ser efetivadas pela promoção da justiça social. “Oxalá os governantes de fato voltem suas ações e cuidados na defesa e benefício dos mais empobrecidos, não apenas concedendo benefícios como este, mas gerando mais empregos, melhor qualidade do ensino e segurança, de forma que todo cidadão tenha acesso a uma vida digna”. Considera. “Louvável seria implementar este benefício em favor também das Entidades Beneficentes do Terceiro Setor que enfrentam sérias dificuldades para sobreviver, cuidando de pessoas também empobrecidas no campo da assistência social, saúde e educação”.
Fonte: Redação do SSVPBRASIL
