A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota no dia 14 de setembro sobre o pedido de inclusão em pauta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ADPF 442 busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, e os bispos reiteraram seu posicionamento contrário a qualquer iniciativa que apoie ou promova o aborto.
“Jamais um direito pode ser exigido às custas de outro ser humano, mesmo estando apenas em formação. O fundamento dos direitos humanos é que o ser humano nunca seja tomado como meio, mas sempre como fim”, afirmam os bispos na nota.
A CNBB enfatizou também sua defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural.
Sobre os pedidos da ADPF 442, a CNBB considerou que foram conduzidos como uma pauta antidemocrática, ao exigirem do STF uma função legislativa que não lhe compete, atropelando o Congresso Nacional.
A nota ressalta que, até o momento, o aborto não foi aprovado como proposto pelos autores da ADPF, não por omissão do Parlamento, mas sim pela ausência de interesse da população brasileira, de quem emana todo o poder, conforme a Constituição Federal.
A CNBB encerra a nota reiterando sua firme posição contra quaisquer iniciativas que busquem apoiar ou promover o aborto.
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