Nos últimos anos, novas terminologias e mudanças na legislação civil geraram confusão sobre a natureza das organizações que atuam na assistência social. É importante entender que expressões como OSC, OSCIP e OS não são naturezas jurídicas, mas sim qualificações atribuídas a entidades existentes.
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A legislação brasileira autoriza apenas cinco tipos de natureza jurídica: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. Assim, OSC, OSCIP e OS funcionam como certificados que designam características específicas dessas entidades.
O que é uma OSC (Organização da Sociedade Civil)?
A OSC, introduzida pela Lei Federal Nº 13.019/2014, é uma denominação para entidades privadas sem fins lucrativos que firmam parcerias com o Poder Público. Essa expressão substituiu o termo ONG, oferecendo uma definição mais precisa sobre o papel dessas organizações na sociedade.
O que significa ser uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)?
A qualificação da OSCIP é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e regula parcerias entre entidades e o Poder Público. É uma certificação que pode ser buscada por entidades interessadas em firmar contratos e obter vantagens legais e operacionais.
O que é uma OS (Organização Social)?
A OS é uma qualificação externa para entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como educação, saúde, pesquisa e cultura, em conformidade com a Lei Federal nº 9.637/1998. Os Estados e municípios também podem criar as suas próprias legislações para expandir a aplicação desse tipo de qualificação.
Um Resumo Prático
OSC, OSCIP e OS: são qualificações adicionais, não obrigatórias, que servem como selos de reconhecimento para entidades como associações e fundações.
Finalidade: essas qualificações podem trazer vantagens dependendo da atuação e dos objetivos da entidade.
Comparação com a Vida Cotidiana
Podemos comparar o mundo jurídico com a jornada de uma pessoa. Assim como uma pessoa nasce, cresce e se qualifica por meio de diplomas e especializações, uma entidade começa com seu Estatuto, obtém CNPJ, e busca reconhecimentos e qualificações conforme suas necessidades e interesses.
