Na edição mais recente do Boletim Brasileiro (Março e Abril, 2021) abordamos com destaque o tema Políticas Públicas. A proposta do CNB, com a veiculação, é iniciar a publicação de uma série de materiais práticos sobre o assunto, a fim de auxiliar todos os confrades e consócias ligados a nossas Obras Unidas, para melhor enfrentamento de questões ligadas às Políticas Públicas.
Entendemos que os desafios são muitos e, quanto maior for nosso entendimento sobre o assunto, mais oportunidades conquistamos para nossas obras.
Por esse motivo, a consócia Nathália Meneghine dos S. Rodrigues, professora e psicóloga, especializada nesse assunto, nos ajudará tirando as principais dúvidas a respeito de Políticas Públicas, em publicações do Boletim Brasileiro e aqui no site.
Para começar, vamos entender o que são políticas públicas?
Conforme definição em vigor, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição.
Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.
As políticas públicas também abrangem um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo vigente.
Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado ou uma política de governo. Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder. Cada governo tem seus projetos, que por sua vez se transformam em políticas públicas.
Todo programa social – seja uma ação, um projeto ou uma intervenção – é desenhado e implementado com o objetivo de modificar variáveis de relevância social, como, por exemplo, reduzir a pobreza ou o desemprego. Assim, é natural que, transcorrido algum tempo desde a sua implantação, deseje-se saber se os objetivos desse programa foram alcançados.
O que você gostaria de saber sobre Políticas Públicas?
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Vamos responder às dúvidas mais recorrentes em matérias no Boletim Brasileiro e aqui no site.
